EJA - Educação de Jovens e Adultos

Histórico da lei e importância para a educação
por Letícia Teixeira Rocha

Os Estados – Partes do presente Pacto reconhecem que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício desse direito: a educação primária deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos; a educação

secundária em suas diferentes formas, inclusive a educação secundária técnica e profissional, deverá ser generalizada e tornar-se acessível a todos, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela

implementação progressiva do ensino gratuito; (...); dever-se-á fomentar e intensificar na medida do possível, a educação de base para aquelas pessoas que não receberam educação primária ou não concluíram o ciclo

completo da educação primária. (ex artigo 13, 1,d do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Assembleia Geral da ONU de 16.12.66, aprovado, no Brasil, pelo decreto legislativo n. 226 e promulgado pelo decreto n. 591 de 7.7.92)

     Toda iniciativa do governo em elaboração de leis e projetos é baseada no contexto histórico-social do meio que representam. É óbvio que para que sejam aplicadas é preciso esforço e cobrança tanto de quem as cria quanto de quem é beneficiado com a mesma.

      Se voltarmos um pouco no tempo, perceberemos que nosso país é novo em matéria de descoberta e mais novo ainda se formos considerar a partir da independência, ou seja, quando deixou de ser colônia. E desde que o homem existe há muito preconceito e exclusão social. A educação, portanto, não ficou por fora dessa história. Aliás, foi o que faltou para a evolução dos restantes setores.

      A educação era para poucos. Somente aqueles ricos ou de pais gabaritados podiam estudar ou tinham condições de se deslocar para outros municípios ou estados em busca de conhecimento. Já pobres, escravos, índios e descendentes dos mesmos não tinham esse mesmo privilégio. O tempo passou e eles continuaram sem ter acesso a esses conhecimentos.

      Hoje, sabendo que ainda há muitos desses indivíduos na ignorância, alguns deles até alfabetizados, porém não letrados ou vice-versa, decidiu-se implantar uma modalidade de ensino específica para esses jovens e adultos: o EJA.

Educação para Jovens e Adultos, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, busca atender aos indivíduos fora da idade referente ao período de escolaridade em que se encontram e está voltado à faixa etária superior a 17 anos. No Ensino Fundamental, Ensino Médio e cursos profissionalizantes.

      Tem como principal objetivo alfabetizar, letrar, politizar e inserir todos os cidadãos brasileiros na sociedade e no mercado de trabalho. Tem compromisso com a formação humana, acesso à cultura e relações sociais.

      O EJA é mobilizado em prol do educando-trabalhador, para que ele seja capaz de “aprender, refletir criticamente, agir com responsabilidade individual e coletiva, participar do trabalho e da vida coletiva, comportar-se de forma solidária, acompanhar as mudanças sociais, enfrentar problemas novos construindo soluções originais com agilidade e rapidez, a partir de métodos de conhecimentos científicos, tecnológicos e sócio-culturais.” 

E quem não pode aprender?